Você domina o Português Jurídico?

O Português Jurídico é essencial para qualquer advogado. O escrever corretamente assume no campo do Direito valor maior do que em qualquer outro setor. O advogado que arrazoa ou peticiona ou o juiz que sentencia ou despacha têm de empregar linguagem escorreita e técnica. A boa linguagem é um dever do advogado para consigo mesmo.

O Direito é a profissão da palavra. Mais do que qualquer outro profissional, o operador do Direito precisa saber usá-la com conhecimento, tática e habilidade. Deve-se prestar muita atenção à principal ferramenta de trabalho. É a palavra escrita e falada, procurando transmitir melhor o pensamento com elegância, brevidade e clareza.

Nesse contexto surge a redação forense ou o português jurídico. Mas o que têm a traduzir tais expressões?

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Por que dominar o Português Jurídico?

Os operadores do Direito são profissionais da comunicação que se valem, cotidianamente, de enunciados comunicativos. Eles levam a cabo a exteriorização das normas jurídicas, como as decisões judiciais, os textos doutrinários e as petições.

Nesse diapasão, despontam as normas gramaticais que servirão de lastro para a veiculação da mensagem jurídica no dia a dia do operador do Direito. Portanto, não é inoportuno concluir que, se sobeja o domínio das classes gramaticais, realça-se a precisão na linguagem jurídica.

Entretanto, tudo se apresentaria simples, se não convivêssemos com um idioma marcadamente complexo. Seu desconhecimento atinge até aqueles que dele necessitam para exercerem seus misteres. O operador do Direito vive do Direito e da Língua Portuguesa, primacialmente.

Um erro em petição, sentença ou acórdão tem o condão de retirar-lhe a pujança e a autoridade. Além disso, espelha a incapacidade do anunciante. Ademais, há “efeitos colaterais” demasiado incômodos: o cliente, se perceber o erro, pode se questionar: “como é possível o meu advogado não saber concordância verbal ou ortografia, se vive da arte de convencer outrem?”. A situação será, no mínimo, embaraçosa.

De onde vem a expressão “Português Jurídico”?

Daí se falar no chamado português jurídico – expressão que pode criar uma falsa ideia acerca de seu significado. É patente que a Língua Portuguesa é uma só: advogados, juízes, médicos, dentistas e outros profissionais, todos eles falam o mesmo português.

O que se denomina “português jurídico” é, então, a aplicação das regras gramaticais aos recursos expressivos mais usuais no discurso jurídico. É a exteriorização jurídica do sistema gramatical. Traduz-se no empréstimo das ferramentas gramaticais pelo Direito, que se incumbe de produzir um objeto final: o português jurídico.

É imperioso que o operador do Direito, que se vale das ferramentas acima mencionadas, mantenha constante preocupação em expressar as ideias com clareza e precisão, sem sacrificar o estilo solene que deve nortear a linguagem forense.

Para levar a cabo tal mister, não pode se valer da fala pedante, com dizeres mirabolantes e terminologia “enrolativa”, que vem de encontro à precisão necessária e à assimilação do argumento exposto. A linguagem hermética e “centrípeta” só agrada ao remetente, não ao destinatário.

Onde usar o Português Jurídico?

Tal modo egoísta de transmissão de ideias, não raro nos ambientes forenses, deve ser banido com presteza. Estamos chegando a um ponto em que a convivência com a prolixidade no redigir, adotada por centenas de aplicadores do Direito menos avisados, gera estranheza ao leitor do texto, quando, diversamente, encontra-o enxuto e despido de rodeios.

Sabe-se ainda que o advogado despreparado possui vocabulário limitado. Desconhece o sentido das palavras e raramente consulta o dicionário. Esse distanciamento do vernáculo é maléfico porque o retira do “mundo das letras”, alienando-o em um ambiente de “falso conhecimento” do léxico, o que é de todo condenável.

A medida certa

É comum encontrar operadores do Direito que opinam sobre regência de verbos, concordância de nomes, uso de crase e ortografia, sem que se deem ao trabalho de se dedicar à penosa tarefa de assimilar as bases da gramática do idioma doméstico. Encaixam-se, portanto, no perfil de ousados corretores que, no afã de corrigirem, extravasam, na verdade, um descaso com a língua, ao contrário do que pensam exteriorizar: domínio do português.

Com efeito, o culto à boa linguagem rareia no dia a dia do operador do Direito, quer se passe nos bancos acadêmicos, quer se desenrole nos recantos profissionais. Têm-se encontrado, às escâncaras, narrativas pobres ou rebarbativas em conteúdo.

Portanto, é questão de urgência: devemos evitar a terminologia pernóstica utilizada em textos jurídicos, procurando alcançar o conceito de precisão e objetividade na exposição do pensamento, que, necessariamente, passa pelo paradigma da boa linguagem. Aliás, o dito popular é claro: “Quem muito fala, muito erra e muito enfada”.

Este artigo foi publicado pelo Professor Eduardo Sabbag na Carta Forense.

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Eduardo Sabbag

Eduardo Sabbag é Advogado, Doutor em Direito Tributário e Língua Portuguesa pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ.

Professor no CERS Cursos Online, Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade CERS. Autor de várias obras jurídicas, incluindo o “Manual de Direito Tributário”.