Saiu o edital do Concurso DPE MA para Defensor!

Fique por dentro de todos os detalhes do Concurso DPE MA!

Foi publicado o Concurso DPE MA para o cargo de Defensor Público. O certame oferece oito vagas com salários de R$ 26 mil. As inscrições ficarão abertas a partir das 10h do dia 15 de outubro, no site da FCC. A seleção tem cinco etapas e a primeira, que é a prova objetiva, está marcada para o dia 15 de dezembro de 2018.

Resumão do Certame:

CONCURSO SEFAZ SC

Status: Edital publicado.

Vagas: 08 para o cargo de Defensor Público.

Salários: R$ 26.125,15.

Banca: FCC.

Inscrições: 10h de 15/10/18 – 14h de 05/11/18.

Taxa: R$ 229,00.

Escolaridade: Nível Superior.

Provas: 15/12/18.

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TUDO SOBRE O CONCURSO DPE MA

Vagas

O certame oferece oito vagas, sendo uma reservada para pessoa com deficiência e duas reservadas para pessoas que declararem negras.

Salário

O salário inicial do Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão é de R$ 26.125,15.

Inscrições

As inscrições do Concurso DPE MA ficarão abertas a partir das 10h do dia 15 de outubro. O cadastro deverá ser realizado até as 14h do dia 05 de novembro de 2018, no site da FCC. A taxa de participação custa R$ 229,00.

Etapas do concurso

O certame se divide nas seguintes etapas:

1) Prova Escrita Preliminar Objetiva

2) Prova Discursiva

3) Inscrição Definitiva

4) Prova Oral

5) Avaliação de Títulos

Prova Objetiva

A Prova Escrita Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de cem questões objetivas de múltipla

escolha, com cinco alternativas cada. A avaliação terá cinco horas e duração e será aplicada no turno da tarde.

Confira a distribuição do conteúdo programático:

Direito Constitucional – 15 questões

Direito Civil, Agrário e Comercial – 15 questões

Direito Penal – 10 questões

Direito Processual Civil – 10 questões

Direito Processual Penal – 10 questões

Direito de Execução Penal – 05 questões

Direito Administrativo – 05 questões

Formação Humanística – 05 questões

Direito do Consumidor – 05 questões

Direitos Humanos – 05 questões

Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública – 05 questões

Direito da Criança e do Adolescente – 05 questões

Direitos Difusos e Coletivos – 05 questões

Prova Discursiva

A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de quatro horas e será composta de duas questões discursivas e duas peças processuais. A avaliação será aplicada no dia 16 de dezembro, no turno da manhã, e terá quatro horas de duração.

Confira as disciplinas cobradas no edital:

Direito Constitucional

Direito Processual Civil

Direito Civil

Direito Processual Penal

Direito Penal

Legislação e Princípios Institucionais da

Defensoria Pública

Direitos Difusos e Coletivos

Inscrição Definitiva

Os candidatos aprovados e classificados na Primeira Fase – Prova Escrita Preliminar Objetiva e na Segunda Fase – Prova Discursiva

deverão na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a seguinte documentação comprobatória dos

requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público de Primeira Classe da Defensoria Pública do Estado do Maranhão:

a) requerimento preenchido e assinado, dirigido ao Defensor Público Geral, podendo ser feito pelo próprio candidato ou por

procurador;

b) duas fotografias coloridas no tamanho 3 X 4, com fundo branco, datadas há, no máximo 6 (seis) meses da data do envio (a data

deve estar estampada na frente da foto);

c) cópia reprográfica autenticada da carteira de identidade;

d) comprovante de residência;

e) cópia reprográfica autenticada de documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos

apresentados, tal como certidão de casamento;

f) prova de quitação, por meio de cópias, das obrigações militares e eleitorais;

g) cópia do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da

Educação;

h) certidões negativas, fornecidas pela justiça comum (Estadual e Federal) e pela justiça militar (Estadual e Federal), expedidas por

órgãos com jurisdição no (s) local (is) de residência do candidato, nos últimos cinco anos (as certidões deverão abranger ações

penais e cíveis em que os candidatos sejam, ou tenham sido, partes ou intervenientes);

i) certidão atual, dos últimos cinco anos, da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, e, caso não seja

inscrito na OAB, das autoridades a que estiver diretamente subordinado ou vinculado, no sentido de nunca haver sofrido

penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia ou atividades públicas, conforme o caso.

O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de dez dias corridos, a contar da data da publicação do resultado da Prova

Discursiva, prorrogável a critério do Defensor Público-Geral.

Prova Oral

As datas da realização das provas orais serão publicadas no Diário Oficial do Estado e divulgadas nos sites da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da Fundação Carlos Chagas.

Serão convocados para a Prova Oral todos os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas. Ela será avaliada na escala de 0 a 100. Será eliminado o candidato que não lograr obter média mínima de 50 pontos.

Avaliação de Títulos

A atribuição de pontuação aos títulos servirá apenas para efeito de classificação final dos candidatos. O período e o local de entrega dos títulos serão divulgados por meio de Edital de Convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

Confira a distribuição dos pontos:

Cálculo da nota final

A nota final do candidato será apurada pela média aritmética das notas obtidas nas Provas Escritas Objetiva, Discursiva e Oral, acrescida da nota obtida na Prova de Títulos. Os candidatos serão classificados segundo a ordem decrescente da pontuação final.

Na hipótese de empate na pontuação final e como critério de desempate terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, sendo considerada para esse fim, a data limite para correção de dados cadastrais;

b) obtiver maior nota na Prova Escrita Objetiva;

c) obtiver maior nota na Prova Escrita Discursiva;

d) tiver maior idade, sendo considerada a data limite para atualização/correção de dados cadastrais, estabelecida.

e) que tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, o período compreendido

entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para este concurso.

Serão publicadas três listas de candidatos aprovados no Concurso DPE MA, em ordem classificatória: uma com a relação de todos os candidatos; uma somente com a relação dos candidatos pertencentes à população negra e outra somente com a relação dos candidatos com deficiência, quando houver.

Cronograma Concurso DPE MA

Confira o cronograma geral do Concurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão:

Perfil da banca

A Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição de direito privado, sem fins lucrativos e reconhecida como utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, visa a aplicação de provas nos mais variados concursos do Brasil.

Já nas seletivas da área jurídica, mais especificamente nas disciplinas do direito, a FCC contempla em suas questões exclusivamente a letra da lei. Já na disciplina de língua portuguesa, as provas costumam cobrar interpretação de texto, enquanto as questões de gramática em geral são descontextualizadas. Saiba como passar em Concursos da FCC!

Atribuições do cargo

De acordo com edital do Concurso DPE MA, as atribuições do cargo de Defensor Público da Defensoria Pública do Maranhão estão estabelecidas de acordo com a Lei.