Prepare-se para o Concurso Sefaz SC!

Fique por dentro do certame!

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Resumão do Certame: CONCURSO SEFAZ SC

Status: Edital publicado.

Vagas: 90 para o cargo de auditor-fiscal.

Salários: R$ 22.853,33.

Banca: FCC.

Inscrições: 10h de 10/09/18 – 14h de 10/10/18.

Taxa: R$ 250,00.

Escolaridade: Nível Superior.

Provas: 17 e 18/11/18.

Quer um incentivo para garantir a sua vaga? Veja o conselho valioso do professor Alan Martins:

PREPARAÇÃO

Após a realização do simulado, você poderá avaliar com eficácia os seus conhecimentos. Notou que precisa de ajuda para garantir a sua vaga e se tornar um servidor público? Aqui está a solução! Confira o nosso curso preparatório para o certame e comece agora a estudar com a qualidade que você merece e deseja!

VANTAGENS DESSE CURSO:

A) Aulas gravadas exclusivamente para este concurso: Auditor Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina.

B) Professores experientes e especialistas em concursos para a área fiscal;

C) Canal exclusivo de contato direto com o professor (denominado de Plantão de Dúvidas), por meio do qual você poderá sanar qualquer dúvida que venha a surgir durante as aulas.

NOSSOS DIFERENCIAIS:

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.

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C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

TUDO SOBRE O CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL DA SEFAZ SC

Foi publicado o edital do Concurso SEFAZ SC! O certame oferece 90 vagas para o cargo de Auditor Fiscal nas áreas de Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação. Os salários iniciais são de R$ 22.853,33. As inscrições ficarão abertas no site da FCC a partir do dia 10 de setembro e encerram às 14h do dia 10 de outubro. As provas objetivas estão marcadas para novembro de 2018.

Vagas

São 90 vagas para o cargo de Auditor Fiscal nas áreas de Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação.

Os códigos de opção, o cargo/área de conhecimento e o número de vagas são os estabelecidos a seguir.

Salários

A remuneração inicial para o cargo de Auditor fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina é de R$ 22.853,33.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas no período das 10h do dia 10 de setembro às 14h do dia 10 de outubro de 2018 (horário de Brasília), no site da FCC. A taxa de participação custa R$ 250,00 e deve ser paga até a data limite do cadastro.

Escolaridade

A escolaridade necessária para o ingresso no Nível I da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina é curso superior em nível de graduação, em qualquer área, a ser comprovada no ato da posse com a apresentação de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação.

Provas

Serão aplicadas três provas objetivas, sendo uma para cada área. As avaliações serão realizadas nas Cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó e Criciúma, localizadas em Santa Catarina.

Confira o calendário:

A aplicação das Provas Objetivas 1, 2 e 3 está prevista para os dias:

a) 17 de novembro de 2018 – sábado período da tarde – Prova Objetiva 1 (Auditoria e Fiscalização)

b) 18 de novembro de 2018 – domingo período da manhã Prova Objetiva 2 (Gestão Tributária) e período da tarde Prova Objetiva 3 (Tecnologia da Informação).

Confira o quadro abaixo:

Perfil da banca

A Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição de direito privado, não possui fins lucrativos. É reconhecida como utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. Visa a aplicação de provas nos mais variados concursos do Brasil.

Compostas por questões de múltipla escolha de cinco alternativas, as provas da banca, segundo Rodrigo Bezerra, professor e Diretor do CERS, tem um nivelamento por nível de escolaridade ou cargo. “Geralmente, a banca costuma ter provas bem mais densas quando se trata de concursos para a área fiscal. Você pode ficar por dentro de tudo sobre a banca em nossa série especial.

Requisitos

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa*

b) gozar dos direitos civis e políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) comprovar a conclusão de curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação;

f) ter idade mínima de 18 anos;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;

h) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse, em atendimento ao artigo 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina*

i) apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos,

da Justiça Federal e Estadual;

j) apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos,

expedida, no máximo, há seis meses;

k) apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação amparada*

– Não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do

Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público

de qualquer esfera de governo;

c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública*

d) não ter sido demitido a bem do serviço público*

– Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

*Você deve verificar o tópico de requisitos completos no próprio edital do concurso para auditor-fiscal do SEFAZ SC.

Atribuições dos cargos

Área de Conhecimento Auditoria e Fiscalização:

– Executar as atividades concernentes à fiscalização dos tributos estaduais, inclusive sobre os contribuintes estabelecidos em outras unidades da Federação. Assim, procedendo ações de monitoramento, de acompanhamento ou de auditoria da escrita fiscal. Deve proceder também em ação contábil do sujeito passivo e a realização de outros procedimentos de fiscalização. Inclusive, vistorias no estabelecimento, com a finalidade de verificar o cumprimento das obrigações tributárias.

– Apreender bens e documentos e nomear depositário, nas hipóteses previstas na legislação tributária. Executar procedimentos de fiscalização em relação às mercadorias em trânsito ou à prestação de serviço de transporte. Requisitar informações que se relacionem a bens, negócios ou atividades de terceiros, às pessoas e entidades legalmente obrigadas.

– Constituir o crédito tributário, mediante procedimento administrativo de lançamento dos tributos de competência do Estado. E também a homologação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo. Impor a penalidade.

– Realizar plantão de atendimento fazendário, plantão em postos fiscais, volante ou em pontos fixos, conforme escalas preestabelecidas. Executar as ações de fiscalização dos tributos estaduais na circulação física de mercadorias fora do estabelecimento do contribuinte, inclusive quando armazenadas em depósitos ou estabelecimentos de transportadoras.

– Executar os programas operacionais de fiscalização dos Grupos Especialistas Setoriais – GES, dos Grupos Regionais

de Ação Fiscal – GRAF e demais unidades organizacionais da estrutura da Diretoria de Administração Tributária – DIAT. Propor medidas visando dinamizar o desenvolvimento da ação fiscal no Estado.

– Realizar pesquisas sobre a ocorrência de fraudes fiscais, bem como propor procedimentos de auditoria e de fiscalização para prevenção da evasão fiscal. Coordenar a cobrança administrativa e os trabalhos de recuperação de créditos tributários, de forma articulada com as demais unidades organizacionais da DIAT. Auxiliar na implantação de métodos e sistemas operacionais mais adequados ao aperfeiçoamento da área de administração tributária.

– Sugerir a elaboração de normas, formulários, manuais de procedimentos e rotinas, visando disciplinar, padronizar e aperfeiçoar as atividades desenvolvidas no âmbito da administração tributária. Efetuar extrações de dados de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e inspecionar aplicativos e outros equipamentos utilizados em pontos de vendas. Sugerir a elaboração de normas e métodos de trabalho para as atividades relacionadas com a auditoria fiscal.

– Executar os trabalhos de fiscalização nos termos de convênios e protocolos firmados com outras unidades da Federação. Estudar novos procedimentos de fiscalização de tributos desenvolvidos por outras administrações tributárias, visando sua implantação no Estado. Exercer outras atividades determinadas pelo Diretor de Administração Tributária.

Área de Conhecimento Gestão Tributária:

– Coordenar, programar, organizar, executar e controlar as atividades relativas à política tributária estadual e ao desenvolvimento de estudos necessários a elaboração, aprimoramento, interpretação, publicação e implementação de normas de natureza tributária. Estudar, analisar e apresentar proposições sobre assuntos tributários a serem discutidas em eventos de que participe a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF.

– Fazer os estudos necessários e preparar os documentos relativos a convênios, ajustes e protocolos sobre matéria tributária a serem firmados pelo Estado. Representar o Estado de Santa Catarina junto à COTEPE – Comissão Técnica Permanente do CONFAZ – Conselho de Política Fazendária.

– Apoiar as atividades relacionadas à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, acompanhando os assuntos pertinentes às atividades do Conselho de Política Fazendária – CONFAZ.

– Compatibilizar a legislação tributária estadual com as diretrizes da política tributária adotada pelo Governo do Estado, com a legislação complementar federal que trate de normas gerais de direito tributário e com os convênios, ajustes e protocolos firmados com outros Estados.

– Analisar e orientar as unidades organizacionais da estrutura da DIAT sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária nas atividades de fiscalização, arrecadação de tributos, bem como no procedimento de constituição de créditos tributários, propondo, quando cabível, medidas de ajustes.

– Realizar plantão de atendimento fazendário conforme escalas preestabelecidas. Coordenar a elaboração da legislação tributária relacionada à substituição tributária. Proferir pareceres sobre matéria tributária. Fornecer o suporte técnico necessário à análise de consultas formuladas por sujeito passivo à Comissão Permanente de Assuntos Tributários – COPAT, sobre interpretação e aplicação de dispositivos da legislação tributária estadual.

– Realizar estudos sobre matéria jurídico-tributária, avaliar sua aplicação, impacto e eficácia e propor as alterações necessárias ao aperfeiçoamento da legislação tributária estadual. Fornecer informações para subsidiar a Procuradoria Geral do Estado na defesa dos interesses do Estado, nas ações judiciais que envolvam matéria tributária propostas contra atos do Governador do Estado, do Secretário da Fazenda e do Diretor de Administração Tributária.

– Apoiar tecnicamente o Diretor de Administração Tributária na tomada de decisões que envolvam matéria tributária. Desenvolver outras atividades determinadas pelo Diretor de Administração Tributária.

Área de Conhecimento Tecnologia da Informação:

– Desenvolver, implantar e gerenciar aplicações dos sistemas da administração tributária. Gerenciar bancos de dados e informações econômicas, tributárias e do cadastro de contribuintes, escrita fiscal digital, escrita contábil digital e notas fiscais eletrônicas.

– Desenvolver, programar, implantar e gerenciar aplicações nos ambientes de teste e homologação, visando instalar e manter aplicações e sistemas gerenciadores de banco de dados da administração tributária. Realizar plantão de atendimento fazendário conforme escalas preestabelecidas.

– Propor políticas para a área de sistemas de informações tributárias, visando a melhoria constante das informações fiscais. Administrar, no âmbito do Estado, os sistemas integrados nacionais das fazendas estaduais e promover o intercâmbio de informações com as demais administrações tributárias da Federação.

– Coordenar a implantação e manutenção de infraestrutura de informática adequada às necessidades da Diretoria de Administração Tributária – DIAT. Administrar a estrutura física e virtual do Sistema de Administração Tributária – SAT.

– Apresentar conceitos, características, limites e potencialidades da mineração de dados, incluindo indicação de ferramentas disponíveis, relações com a inteligência artificial e implicações de seu uso na área de business intelligence. Analisar demandas e necessidades da administração tributária, levantar requisitos, definir escopo e avaliar os seus processos de negócios.

– Desenvolver análises exploratórias, relatórios e produtos analíticos dentro da estrutura de dados da Administração Tributária de Santa Catarina. Exercer outras atividades determinadas pelo Diretor de Administração Tributária.

Cálculo da nota final

Será considerado habilitado no Concurso o candidato que, cumulativamente:

– tiver obtido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos ponderados em cada uma das provas.

– tiver obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos ponderados do conjunto das Provas Objetivas 1, 2 e 3.

– tiver obtido nota maior do que zero nas disciplinas e/ou conjunto de disciplinas (*), que compõem o respectivo Cargo/Área de Conhecimento, conforme Tabela das Provas Objetivas constante do item 6.1 do Edital.

Conteúdo programático

Área de Auditoria e Fiscalização – 80 questões – Caráter Eliminatório e Classificatório – Peso 3 – Serão 4h de duração.

Auditoria Tributária – 15 questões

Contabilidade Avançada e de Custos (*) – 25 questões

Legislação Tributária de Santa Catarina II – 20 questões

Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária – 20 questões

Área de Gestão Tributária – 80 questões – Caráter Eliminatório e Classificatório – Peso 3 – Serão 4h de duração.

Legislação Tributária de Santa Catarina II – 20 questões

Direito Tributário II – 20 questões

Direito Processual Tributário – 10 questões

Direito Processual Civil – 10 questões

Direito Civil II e Empresarial II (*) – 10 questões

Direito Administrativo II e Constitucional II (*) – 10 questões

Área de Tecnologia da Informação – 80 questões – Caráter Eliminatório e Classificatório – Peso 3 – Serão 4h de duração.

Legislação Tributária de Santa Catarina II – 20 questões

Tecnologias da Informação – 60 questões

Preparação para concurso público na área fiscal

Você está estudando para concurso público na área fiscal? Confira O guia completo de estudos para concursos da área fiscal!

Fique por dentro conteúdo do guia fiscal:

– E-book: confira 10 passos para a sua aprovação com várias dicas valiosas sobre concursos públicos na área fiscal. Fique por dentro das disciplinas fundamentais e de Legislação Tributária.

– Plano de Estudos: tenha uma amostra de plano de estudos para se organizar e otimizar a sua preparação.

– Últimas provas: baseie-se nas últimas avaliações de certames da área Fiscal em diversos cargos com seus respectivos gabaritos para se familiarizar com a prova do seu concurso.

– Simulado: responda questões de todos os níveis para avaliar seus conhecimentos e saber se você está no caminho certo da aprovação.

Atualizações anteriores à publicação do edital:

O concurso SEFAZ-SC já foi autorizado pelo Secretário da Fazenda, Paulo Eli. O certame ofertará 90 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. A autorização foi realizada no dia 26 de junho. Agora, espera-se que a publicação do edital esteja ainda mais perto. Aliás, a previsão da nomeação já é para 2019.

Confira o documento:

Sobre a carreira de auditor fiscal:

Diante do valor dos vencimentos, o cargo configura-se como uma das carreiras mais bem remuneradas do país. A exigência para o cargo é possuir formação de nível superior em qualquer área de formação.

Para saber mais sobre o cargo de auditor fiscal, acesse o artigo exclusivo do professor Alan Martins “Auditor Fiscal de Tributos: uma preparação e muitas oportunidades”

Sobre o último concurso da Sefaz Santa Catarina:

O último concurso de auditor da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina foi realizado em 2010. O certame contou com oferta de 65 vagas mais cadastro de reserva. Na época, os vencimentos, conforme o edital chegavam até R$ 10.778,00.

Os candidatos poderiam se inscrever para a área de Tributação e Fiscalização ou Tecnologia da Informação e as provas foram realizadas nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages. A Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (FEPESE), de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi a banca organizadora do certame.