Uma boa notícia para quem sonha com a magistratura! O Concurso TJ SP para Juiz já está sendo pautado novamente. O certame será discutido nesta quarta-feira, dia 15 de agosto, em sessão administrativa do órgão especial, no Palácio da Justiça. Vale lembrar que o 188º Concurso da Magistratura do Estado de São Paulo já foi autorizado pelo Tribunal Pleno do TJ SP.
2ª Etapa (Provas Escritas) – Eliminatório e classificatório – Peso 3.
Discursiva: 1 dissertação e 4 questões.
Prática de sentença: 2 sentenças, sendo 1 de natureza cível e 1 de natureza criminal.
3ª Etapa – Eliminatória.
I – Inscrição definitiva.
II – Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato.
III – Exames de sanidade física e mental.
IV – Avaliação psicológica.
4ª Etapa – Eliminatório e classificatório – Peso 2.
Oral: Sorteio na forma estabelecida no art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009.
5ª Etapa Avaliação de títulos – Classificatório – Peso 1.
Requisitos básicos para ingresso na Carreira de Juiz
– Ser aprovado no concurso público de provas e títulos.
– Ter nacionalidade brasileira.
– Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
– Ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação.
– Ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em
Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça,
comprovada por intermédio de documentos e certidões.
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
– Não registrar antecedentes criminais.
– Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
– Ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.
Da nota final do concurso TJ SP para Juiz
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
I. Da prova objetiva: peso 1;
II. Da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
III. Da prova oral: peso 2;
IV. Da prova de títulos: peso 1.
Em nenhuma hipótese haverá arredondamento de nota, desprezadas as frações além do centésimo nas avaliações de cada etapa do certame.
A média final, calculada por média aritmética ponderada que leve em conta o peso atribuído a cada prova, será expressa com três casas decimais.
Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da média final no concurso público.
A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como candidatos com deficiência e os candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos habilitados para as vagas reservadas a candidatos com deficiência, e a terceira, exclusivamente, dos candidatos habilitados para as vagas reservadas a candidatos inscritos como negros.
A ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Considerar-se-á aprovado, para o provimento do cargo, o candidato que for habilitado em todas as etapas do concurso.
Aprovado pela Comissão de Concurso o quadro classificatório, será, o resultado final do concurso, submetido à homologação pelo Órgão Especial.
Eliminação
Ocorrerá a eliminação do candidato que:
I. Não obtiver classificação, observado o redutor previsto no subitem 9.7.1., ficando assegurada a classificação dos candidatos empatados na última posição de classificação.
II. For contraindicado na terceira etapa.
III. Não comparecer à realização de quaisquer das provas ou nos exames de sanidade física, mental e psicotécnico, ou ainda, não comparecer perante avaliação da Comissão Multiprofissional ou da Comissão de Avaliação, no dia, hora e local determinados pela Comissão de Concurso, munidos de documento oficial de identificação.
IV. For excluído da realização da prova por comportamento inconveniente, a critério da Comissão de Concurso.
Dos critérios de desempate
Para efeito de desempate, prevalecerá a seguinte ordem de notas:
I. A das duas provas escritas somadas.
II. A da prova oral.
III. A da prova objetiva seletiva.
IV. A da prova de títulos.
Persistindo o empate, terá preferência o candidato de maior idade.
O 187º Concurso da Magistratura do Estado de São Paulo foi realizado em 2017. O certame ofertou 276 vagas. Na ocasião, a banca organizadora da seleção foi a Fundação Vunesp. Confira a oferta de vagas em anos anteriores:
– 180º: 2007
– 181º: 2008
– 182º 2009
– 183º: 2010
– 184º: 2013
– 185º: 2014
– 186º: 2015
– 187º: 2017
– 188º: 2018 (autorizado)
É importante saber que nem todas as vagas foram preenchidas. Por isso, há a necessidade da realização de novos certames.
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