Concurso Público

Inscrições do concurso para juiz do TJ MG abrem nesta segunda (28)!

Certame oferece 120 vagas com salários iniciais superiores a R$ 26 mil; Cadastro deve ser realizado no site da Consulplan

Publicado por CERS Cursos Online

há 6 anos

Nesta segunda-feira (28), a partir das 14h, ficam abertas as inscrições do concurso para Juiz do TJ MG! O cadastro pode ser realizado até as 16h do dia 26 de junho de 2018, no site da Consulplan. A taxa de participação custa R$ 260,00 e o seu pagamento deve ser efetuado até o dia 27 de junho. O certame oferece 120 vagas para juiz substituto com salários iniciais superiores a R$ 26 mil. A data da prova objetiva está marcada para o dia 02 de setembro de 2018, em Belo Horizonte (MG).

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Vagas

O concurso para Juiz Substituto do TJ MG oferece 120 vagas. Dessas, 84 são da ampla concorrência, 12 para pessoas com deficiência e 24 para candidatos negros.

Salários

As remunerações iniciais para Juiz Susbtituto do TJ MG são de R$ 26.125,17.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas entre as 14h do dia 28 de maio de 2018 e as 16h do dia 26 de junho de 2018, no site da Consulplan. A taxa de participação custa R$ 260,00. O pagamento do boleto poderá ser efetuado até o dia 27 de junho de 2018.

Etapas do concurso

1 – primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2 – segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

3 – terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) avaliação médica;

b) avaliação psicológica;

c) sindicância da vida pregressa e investigação social, quando também poderá ser apurada a veracidade da autodeclaração dos candidatos inscritos na condição de pretos ou pardos para vagas reservadas;

4 – quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

5 – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 02 de setembro de 2018, em Belo Horizonte/MG.

O local e o horário a serão publicados no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário Eletrônico – DJe, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjmg.jus.br e ww.consulplan.net.

Pontuação e conteúdo

A prova objetiva seletiva terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, a seguir especificados:

BLOCO UM

– Direito Civil (10 questões)

– Direito Processual Civil (10 questões)

– Direito do Consumidor (5 questões)

– Direito da Criança e do Adolescente (5 questões)

BLOCO DOIS

– Direito Penal (10 questões)

– Direito Processual Penal (10 questões)

– Direito Constitucional (10 questões)

– Direito Eleitoral (10 questões)

BLOCO TRÊS

– Direito Empresarial (10 questões)

– Direito Tributário (5 questões)

– Direito Ambiental (5 questões)

– Direito Administrativo (10 questões)

Requisitos

a) ser aprovado no concurso público;

b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;

c) ter nacionalidade brasileira;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;

f) ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, 3 (três) anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição da República de 1988, e no art. 59 da Resolução nº 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;

j) apresentar bons antecedentes morais e sociais;

k) possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.