Principais dúvidas sobre a carreira de delegado

Você já pensou em ser Delegado de Polícia? Essa é uma das profissões mais cobiçadas entre os bacharéis em Direito. Para conquistar o cargo, tanto na Polícia Cilvil como na Federal, é necessário ser aprovado em concurso público. Cada um dos cargos tem as suas peculiaridades.

Muitos concurseiros se perguntam quais as atividades do dia a dia de um delegado, quais os requisitos e perfil que devem possuir, as remunerações, as diferenças entre as polícias civil e federal, dentre outras dúvidas.

Para ajudá-los a entender melhor os desafios e vantagens das carreiras de Delegado da Polícia Civil e Delegado da Polícia Federal, conversamos com o nosso professor Henrique Hoffmann.

Ele ensina Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial e Criminologia nos cursos do CERS. Além disso, é Delegado de Polícia Civil no estado do Paraná.

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Confira a nossa entrevista e tire as suas dúvidas:

Quais as funções de um Delegado de Polícia?

O Delegado da Polícia é o chefe da Polícia Investigativa, a chamada Polícia Judiciária (que abrange tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Federal).

Também conhecido como Autoridade Policial, o Delegado tem a função de comandar a investigação de crimes, desvendando delitos e com isso permitindo a responsabilização dos infratores.

A apuração das infrações penais é, via de regra, documentada em um inquérito policial.

Ao presidir o inquérito policial, o que o Delegado faz é coordenar os trabalhos, determinando quais diligências devem ser feitas, contra quem, onde e quando, para assim esclarecer os fatos de maneira imparcial.

Quais as principais diferenças entre o Delegado de Polícia Civil e o Delegado de Polícia Federal?

Todavia, uma primeira diferença consiste no fato de a Polícia Federal ser mantida pela União, enquanto as Polícias Civis serem organizadas pelos Estados e Distrito Federal. Logo, o Delegado da PC é servidor público estadual, enquanto o Delegado da PF é servidor público federal.

Além disso, a grande distinção está no tipo de delito a ser investigado por cada um dos Delegados.

Enquanto o Delegado Federal apura basicamente os crimes políticos, crimes federais, crimes com repercussão interestadual ou internacional, bem como crimes de tráfico de drogas, contrabando e descaminho, o Delegado Civil investiga todos os demais delitos (exceto os militares).

Numericamente, portanto, o Delegado da PC apura uma quantidade de infrações penais muito maior, enquanto o Delegado da PF concentra esforços numa gama mais restrita de delitos.

Apesar dessas diferenças, vale grifar que os requisitos para os cargos e o nível de exigência dos concursos são os mesmos.

Que tipo de poderes e responsabilidades possui um Delegado?

O Delegado tem o poder de em certas situações prender indivíduos, apreender bens e acessar dados sigilosos. Ou seja, a depender da deliberação do Delegado de Polícia, um cidadão pode ter sua liberdade, patrimônio e intimidade restringidos.

Tem também a possibilidade de conceder liberdade provisória com fiança, realizar indiciamento, buscas em indivíduos, requisitar de perícias e documentos, nomear peritos e escrivães, expedir mandados de intimação e de condução coercitiva, determinar ação controlada, fazer acordo de colaboração premiada, ordenar destruição de plantações ilícitas e a incineração de drogas, ddentre outros poderes.

O que muitos esquecem ou nem sabem é que, além da parte investigativa propriamente dita, o Delegado também atua de outras formas.

Realiza a gestão de pessoas, comandando policiais subordinados que compõem a equipe, conciliando interesses divergentes e exercendo liderança e hierarquia para manter a motivação e a disciplina do efetivo policial.

Como se não bastasse, faz a administração dos recursos públicos colocados à sua disposição, prezando pelo bom funcionamento da Delegacia de Polícia.

Qual a natureza da carreira do Delegado e seu atrativo?

A carreira do Delegado tem algo que nenhuma outra carreira jurídica possui. Além de ser jurídica, por pressupor o uso diário de conhecimentos do Direito para a tomada de decisões, é qualificada por também ser policial, demandando preparo operacional de táticas policiais.

Enquanto o saber jurídico se adquire na faculdade e no curso preparatório, o preparo policial é ensinado na Academia de Polícia.

Em termos simples, além de usar a caneta para tomar decisões, a Autoridade Policial precisa saber empregar a arma de fogo se o uso da força for necessário.

Isto é, se num momento a Autoridade Policial está em seu gabinete fazendo deliberações sobre os direitos dos cidadãos, em trabalho eminentemente intelectual marcado pela serenidade, no instante seguinte pode estar comandando uma operação policial em que a destreza e coragem farão a diferença.

Esse dinamismo atrai aqueles que não querem a monotonia de ficar enfurnados entre quatro paredes por todo o expediente realizando as mesmas tarefas. A ausência de rotina torna o trabalho do Delegado algo muito atrativo.

Como se relacionam as diversas carreiras policiais?

O Delegado de Polícia é o cargo de maior hierarquia dentro da Polícia Civil e da Polícia Federal, devendo emitir ordens e determinações para os demais policiais subordinados. A gestão do efetivo policial exige liderança e hierarquia para manter a motivação e a disciplina do efetivo policial. Nessa linha, a Autoridade Policial deve se certificar de que os policiais civis estão cumprindo bem o seu papel, tomando providências para que o serviço público seja bem desempenhado.

Enquanto o Delegado é chamado de Autoridade Policial, os demais policiais (de quaisquer Instituições Policiais) são agentes da Autoridade.

Assim, não só os agentes e escrivães da Polícia Civil ou Polícia Federal, mas também praças e oficiais da Polícia Militar, agentes da Polícia Rodoviária Federal e guardas municipais são agentes da Autoridade Policial. Em que pese o Delegado não ser hierarquicamente superior a policiais de outros Órgãos Policiais (por integrarem instituições diferentes), a Autoridade Policial tem uma ascendência funcional sobre eles pelo fato de ser quem profere a última palavra no âmbito da atividade policial.

Evidentemente todas as carreiras policiais são importantes e o relacionamento entre elas deve ser marcado pelo respeito e cordialidade.

O Delegado tem a obrigação de prender?

Não. Se entender que o fato não constitui crime, que não existiu situação de flagrante, ou mesmo que não há provas suficientes de que o suspeito é o autor do delito, a Autoridade Policial não só pode como deve colocá-lo em liberdade.

O trabalho de esclarecimento dos fatos deve ser feito pelo Delegado de maneira imparcial. Diferentemente do membro do Ministério Público, o Delegado não tem compromisso com a acusação. O que a Autoridade Policial precisa é buscar a verdade, ainda que revele que o crime não ocorreu ou que o suspeito não foi o responsável pelo crime.

Por isso que se diz que o Delegado é o primeiro garantidor dos direitos do cidadão.

Qual perfil deve possuir um Delegado de Polícia?

O chamado perfil profissiográfico do cargo de Delegado de Polícia é bastante exigente.

O candidato a Autoridade Policial deve ter liderança, controle emocional e capacidade de suportar pressão, bom senso, proatividade, ética e honestidade.

O que se justifica pelo fato de ser um tomador de decisões, em regra no calor dos acontecimentos, recaindo sobre a Autoridade Policial grande responsabilidade.

Logo, natural que não se aceite qualquer pessoa para exercer funções com tamanha relevância.

A remuneração dos Delegados é a mesma em todas as Polícias Civis?

Em tese deveria ser, pois os requisitos e responsabilidades são idênticos. Contudo, há diferenças remuneratórias, pois cada Estado pode definir por lei o subsídio dos Delegados da sua respectiva Polícia Civil, assim como a União fixa a remuneração do Delegado da Polícia Federal.

Quais os requisitos para se tornar uma Autoridade Policial?

O candidato precisa ser bacharel em Direito, podendo em alguns casos ser exigida prática jurídica ou policial.

É preciso ter um ótimo aproveitamento no concurso, em que não raras vezes mais de 20mil candidatos disputam as dezenas de vagas ofertadas.

Quais as etapas do concurso para Delegado e a melhor maneira de se preparar?

As etapas teóricas (objetiva, discursiva e oral) sem dúvida alguma consistem no grande filtro a ser superado pelos que pretendem se tornar Delegados. O nível de conhecimento exigido é muito grande. É preciso criar uma rígida rotina de estudos com foco nas principais matérias previstas no seu edital, a saber, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Vale a pena entrar em um bom curso preparatório, para aprender com professores Delegados que superaram com êxito esses obstáculos. O CERS, por exemplo, possui um corpo docente selecionado a dedo dentre os melhores Delegados do país.

Ainda para as fases teóricas, é essencial estudar por materiais confiáveis, se possível livros escritos por autores Delegados, a exemplo das obras da Coleção Carreiras Policiais da Juspodivm.

Resolver questões anteriores (tanto objetivas como dissertativas, além de simular questionamentos orais) é extremamente recomendável.

Já para o teste de aptidão física, é importante manter um estilo de vida saudável, com alimentação correta e prática regular de exercícios físicos.

Vale lembrar que o concurseiro deverá ainda passar por exames médico, psicológico, além de uma investigação social sobre sua vida pregressa. E em alguns Estados, o curso de formação na Academia de Polícia também é fase do concurso.

Essa maratona de testes se justifica pela elevada importância do cargo: a Polícia Civil e a Polícia Federal só podem se contentar com os melhores candidatos.

Qual o maior desafio na carreira de um Delegado da Polícia Civil?

O grande desafio que o Delegado enfrenta do primeiro ao último dia de sua carreira é ter que tomar decisões sobre a prisão ou a liberdade das pessoas em um curtíssimo espaço de tempo, de apenas horas ou minutos, ainda no calor dos fatos.

Qual o recado final para aqueles que desejam se tornar Delegados?

O caminho não é fácil. Mas o sacrifício é recompensador.

Ser Delegado não é mais que uma profissão, é uma vocação. Se você sente correr nas veias o sangue de uma Autoridade Policial, não desista. Cair faz parte do processo, o que você precisa é se levantar uma vez mais do que o número de quedas.

Aguardo você como colega de profissão.

Sobre Henrique Hoffmann

Henrique Hoffmann é professor de Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial e Criminologia do CERS. Além disso, é Delegado de Polícia Civil no Paraná, e foi Delegado de Polícia Civil no Mato Grosso. Ganhou o prêmio de melhor Delegado de Polícia do Brasil na categoria jurídica. É autor de vários livros e coordena a Coleção Carreiras Policiais pela Juspodivm. Possui coluna no Conjur e na Rádio Justiça do STF. É mestrando pela UENP, especialista pela UGF e bacharel em Direito pela UFMG.

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