3º Congresso Jurídico online CERS

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Programação 20/06

9:00 – 12:00

Painel de encerramento: As perspectivas para o futuro da previdência social no Brasil e o temor do retrocesso protetivo:

Condução dos trabalhos/presidência: Prof. Frederico Amado

Painelistas

Prof. Hélio Gustavo Alves - A reforma previdenciária da MP 664/2014 e sua eficácia nos benefícios por incapacidade laboral.

Profa. Adriane Bramante - Os retrocessos protetivos previdenciários na MP 664/2014 à luz do Princípio da Irredutibilidade do Valor do Benefício e do direito adquirido.

Profa. Jane Berwanger - As novas reformas previdenciárias em debate para outros benefícios (inserção de idade mínima da aposentadoria por tempo de contribuição e extinção do auxílio-reclusão).

Delúbio Gomes – Necessidade de Reforma no âmbito dos RPPS - Regime Próprio de Previdência do Servidor.

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Programação 19/06

15:00 - 17:00

Painel de abertura | Direito Previdenciário: Principais pontos da Reforma Previdenciária da Medida Provisória 664/2014 na pensão por morte e no auxílio-reclusão:

Condução dos trabalhos/presidência: Prof. Romoaldo Goulart

Painelistas

Frederico Amado - As novas regras para a pensão por morte, as suas lacunas e a vigência dos dispositivos à luz do Princípio do Tempus Regit Actum.

Matheus Carvalho - As alterações na pensão por morte do servidor federal.

Fábio Zambitte Ibrahim - As regras da pensão por morte comunicáveis ao auxílio-reclusão.

Intervalo - 30 minutos

17:30 - 19:30

Painel | Direito Previdenciário: As novas regras para o seguro-desemprego aprovadas pela MP 665/2014 e a regulamentação dos direitos previdenciários do empregado doméstico previstos pela Emenda 72/2013:

Condução dos trabalhos/presidência: Prof. Frederico Amado

Painelistas

Augusto Grieco - A ampliação da carência para a concessão do seguro-desemprego

André Studart Leitão - As novas regras para o seguro-defeso e a sua gestão pelo INSS.

Allan Luiz Oliveira Barros - Os novos direitos previdenciários do empregado doméstico e as mudanças para o empregador doméstico.

Intervalo - 30 minutos

20:00 - 22:00

Painel | Direito do Trabalho: A nova realidade do emprego doméstico no Brasil:

Condução dos trabalhos/presidência: Prof. Lourival Barão Marques Filho

Painelistas

Renato Saraiva - Dificuldade de controle da jornada do empregado doméstico.

Creuza Maria Oliveira (Presidente da FENATRAD) - Direito do Trabalho Doméstico.

Rafael Tonassi - A nova lei do trabalho doméstico e seus impactos na sociedade

* A programação pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio conforme disponibilidade dos palestrantes.

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Programação 18/06

14h45 às 15h - Abertura oficial: Prof. Renato Saraiva

15:00 - 17:00

Painel de abertura | Direito do Trabalho: O futuro do direito do trabalho no Brasil

Condução dos trabalhos/presidência: Prof. Flávio Gondim

Painelistas

Ronaldo Fleury - O futuro do Direito do Trabalho no Brasil na visão do MPT.

Gustavo Cisneiros - O futuro do Direito do Trabalho no Brasil na visão do Judiciário.

Juliano Costa Couto - O futuro do Direito do Trabalho na visão da Advocacia.

Intervalo - 30 minutos

17:30 - 19:00

Painel | Direito Previdenciário: As novas regras da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença e a sua repercussão para a empresa no contrato de trabalho:

Condução dos trabalhos/presidência: Prof. Gustavo Cisneiros

Painelistas

Theodoro Agostinho - Reflexos da nova legislação previdenciária dos benefícios por incapacidade e a polêmica das contribuições previdenciárias nas recentes decisões do STJ e STF.

Ivan Kertzman - Inovações inseridas na Lei de Conversão da Medida Provisória 664.

Intervalo - 30 minutos

19:30 - 21:30

Painel Misto | Trabalho e Processo do Trabalho: O Processo do Trabalho sob a égide do novo CPC e terceirização:

Condução dos trabalhos/presidência: Prof. Rafael Tonassi

Painelistas

Carlos Henrique Bezerra Leite - Terceirização e o Projeto de Lei nº 4330: avanço ou retrocesso?

Aryanna Manfredini - Aspectos gerais do Novo Código de Processo Civil e suas implicações no Processo do Trabalho.

Otávio Calvet - Tutela Jurídico Trabalhista do Lazer.

* A programação pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio conforme disponibilidade dos palestrantes.

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Após meses de preparação, está chegando o momento tão esperado. A partir 15h de hoje (18), juristas, especialistas, professores e autores de grandes obras jurídicas estarão reunidos para três dias de conferências gratuitas e interativas sobre os temas mais relevantes do Direito do Trabalho e Previdenciário.

Estudantes e operadores do Direito de todo o Brasil poderão acompanhar conferências gratuitas e em tempo real dos maiores nomes da área, com Delúbio Gomes, Creuza Maria Oliveira, Frederico Amado, entre outros. Os inscritos ainda podem interagir com os palestrantes com dúvidas e comentários durante a transmissão ao vivo.

Garanta seu certificado com desconto até sábado

Além da interação constante em todos os dias de Congresso, todos os participantes podem aproveitar a carga horária do evento para enriquecimento curricular, além de gerar horas complementares de atividades acadêmicas junto à sua instituição de ensino superior. O certificado de participação é expedido pela Faculdade Baiana de Direito, exclusivamente em formato digital. Para a emissão do documento, é necessário assistir a, no mínimo, 75% de toda a programação do evento. Os inscritos podem solicitar o certificado digital ao custo antecipado de R$ 70, até o dia 20 de junho.

Cursos com 30% de desconto

Todo o conhecimento adquirido com os mestres do Direito do Trabalho e Previdenciário pode ser aprofundado ainda mais após o fim do 3º Congresso Jurídico Online. Assim que terminar o evento, no dia 20 de junho, os inscritos vão poder aproveitar 30% de desconto em todos os cursos do CERS, com exceção dos cursos da OAB 2ª fase, aulões presenciais e pós-graduação. A promoção é válida até o dia 23 de junho, somente para os inscritos no Congresso.

Aproveite essa oportunidade de desenvolver uma visão crítica sobre a reforma previdenciária e as mudanças na alteração trabalhista, com os maiores especialistas no assunto!

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