Qual a sua opinião sobre a redução da maioridade penal?
Entenda as propostas apresentadas pelo congresso e confira os comentários do professor Luciano Rossato.
Publicado por CERS Cursos Online
há 9 anos
O artigo nº 228 da Constituição assegura a imputabilidade aos menores de 18 anos nos termos da lei. A partir dela, surgiu a discussão: seria constitucional a redução da maioridade penal?
O procurador do Estado de São Paulo e professor do CERS Luciano Rossato apresenta a sua opinião diante do caso, relata as diferentes propostas apresentadas no Congresso Nacional e explica as próximas etapas para sua efetivação.
Se você ainda possui dúvidas sobre o processo para a redução da maioridade penal, confira o vídeo abaixo e deixe a sua opinião!
62 Comentários
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Totalmente favorável, por mim seria aos 14 anos!!! continuar lendo
O que vejo são repetidores de opiniões.. Ninguém necessita pensa, o certo e errado são entregados de bandeja. Então pq pensar????
Como vejo.. (São apresentados dois lados: "Redução" ou "Não redução" da maioridade penal) E para isso são apresentados os pontos positivos e negativos. E os dois tem coisas boas e ruins..
Primeiramente, qual é o problema??
"Não" é um "Problema Social"!!! Vai levar mais negros pobres para as cadeias.. SIM, mas isso é um outro problema.. Distribuição de rendas e qualidades das escolas publicas..
Qual é o verdadeiro problema??? É a certeza da impunidade que os "adolescentes" têm dos seus atos na nossa sociedade.
Então!! É certo jogar uma adolescente numa cadeia normal? Que tipo de adulto vamos criar.. Sem instrução de vida em sociedade, ensino, amor..
Volto ao problema.. Existe somente dois lados??? Não podemos criar um outro.. Somos pessoas, cidadãos capazes de pensar e refletir..
Um exemplo..Não deve ser o melhor..
Poderíamos aumentar o tempo de recrussão que um adolescente.. Pq não retirar da nossa sociedade um adolescente até os seus 30 anos??
Mas o estado deveria garantir o retorno dele a nossa sociedade..
Como??? Dando para o "exercito" a custodia desses adolescentes.. Assim o exercito ficaria responsável por educar e mostrar os valores que nossa sociedade julgar certo..
Um exemplo de como punir adequadamente um adolescente sem reduzir a maioridade penal. continuar lendo
Prezado
Carlos Henrique, já tive muitos problemas com menores, infelizmente ou felizmente o meu ÓDIO, supera as todas as expectativas !!! continuar lendo
Sr. Pereira, crime hediondo faz pensar que não há recuperação possível. Portanto, o mal praticado deve ser afastado em definitivo da sociedade e enjaulado, independente da idade e com base na lei.
Quando a prática do crime hediondo é sistemática, a justiça plena passa pelo pensamento e seus praticantes deveriam expor suas argumentações em outro plano, pois aqui, o Estado deveria tomar as providências definitivas uma única vez.
Não se trata de time de futebol que cai para a "segundona' com chances para se recuperar e voltar para a primeira divisão. Recuperação social é só para quem é recuperável, senhor. continuar lendo
Acho que para o crime não deveria haver idade. Crime é Crime e deveriam ser punidos com a seriedade que a lei existente permite, mas infelizmente, ainda continuamos acreditando que uma pessoa com 11 anos que já matou várias pessoas não pode ser responsabilizada pelo que faz. Espero que um dia o Brasil se torne um pais sério e que os crimes cometidos sejam, realmente, punidos. As crianças, essas sim, com atitudes e comportamentos de criança merecem toda proteção das famílias, da sociedade e do estado. Se todos nós, desde o nascimento, aprendemos que matar, roubar etc, etc não está certo, portanto um crime, a pessoa em qualquer idade que faz o que não e certo deve ser punida dentro da lei, independente da idade. Espero que a redução seja apenas um passo nessa direção. continuar lendo
parabéns!
A próxima lei a se mexer tem que ser a que proíbe menor de 18 anos a trabalhar, a não ser como Menor Aprendiz.
Atualmente ou o menor que necessita de trabalho para se manter, ele conquista uma vaga como Menor Aprendiz nas empresas (que são poucas) ou está em casa dando despesas para os país, senão está traficando, pois este é único meio de de ganhar um dinheiro sem prejudicar o empregador. continuar lendo
A maioridade penal já era pra ser aplicada a 12 anos atras. Se um menor cometeu um crime hediondo, deveria responder como um adulto, exigiria o cumprimento de dois quintos da pena, para condenado primário, e três quintos, para reincidente. Se ele tivesse 15 anos, cumpriria pena no regime sócio-educativo até os 18 anos, apos os 18 anos ele iria para o sistema penitenciário pra cumprir o resto da pena. Quando um menor comete um crime aos 15 anos e não sente a força da lei e percebe a fragilidade da mesma, o mesmo sente-se livre pra cometer outros crimes. Por isso vemos muitos menores bandidos com uma ficha de fazer inveja a qual quer bandido adulto. Só assim evitaria muitas mortes por menores bandidos.
Não pobreza nem a cor da pelé e não é falta de educação não é falta de orientação não é falta de segurança, mais é falta de leis rígidas e falta de carate e de amor próprio. Eles tem prazer pelo crime continuar lendo
Mais de 20 anos, a proposta de lei que tramitava no Congresso era de 1993. continuar lendo
Cometeu o crime hediondo? A emancipação deveria ser imediata! continuar lendo
Existe emancipação civil para aqueles que tem 16 anos
Também acho que poderia haver uma emancipação criminal mas não para menores de 16 anos.
Os pais é que deveriam ser responsabilizados conjuntamente (nem que seja por abandono de incapaz). continuar lendo
Desculpe-me Sra. Verônica Santos, então, caso não tenha pais ou tenha abandonado seus pais para andar pelas ruas, ficaria tudo como está.
Tenha "a santa paciência" !! Embora socialmente e tecnologicamente atrasado em 100 anos, o Brasil não vive no Século XVIII pela desinformação.
Seria incapaz até o momento em que se tornou capaz de cometer um crime hediondo.
As FARC recrutam adolescentes revolucionários primitivos senhora. Não creio que estes os considerem incapazes, nem pela força física, nem para empunhar armas para matar e sequestrar. continuar lendo